A Ramires Dias Sociedade Individual de Advocacia atua na oferta da prestação de serviços advocatícios e se preocupa em respeitar a privacidade do cliente, bem como com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos seus clientes e todos os demais componentes da nossa cadeia de serviços.

CONCEITOS BÁSICOS

Dados Pessoais: Toda e qualquer informação que permita identificar um usuário, seja de forma direta ou indireta. São considerados dados pessoais aqueles que comumente fornecemos em um cadastro, como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone.

Titular: O titular de dados nada mais é do que o indivíduo que transfere estes dados a determinada plataforma digital por meio de cadastros, aceite de termos de uso e outros meios de coleta. O titular é aquele que será identificado pelos dados pessoais.

Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, desde o início com o processo de coleta, seguido do armazenamento, uso e o descarte efetivo da informação.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante aviso prévio e expresso consentimento.

COLETA DE DADOS

Quando fornecidos pelos TITULARES, através de qualquer meio e/ou forma, dado o consentimento, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados pelo escritório Ramires Dias Advocacia. Algumas formas de coleta de dados seguem abaixo listadas, destacando que não se limita aos exemplos abaixo:

– Fornecimento de informações no ato de cadastramento no website;

– Envio de mensagens através da página de contato do escritório;

– Envio de currículo através do site ou e-mail institucional. Os dados coletados pelo escritório incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada. O website de Ramires Dias Advocacia não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação.

Os provedores do escritório poderão, entretanto, coletar dados com finalidade estatística. Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados ao escritório, bem como dos dados pessoais de terceiros que só deverão ser informados com autorização para fazê-lo, não tendo a Ramires Dias Sociedade Individual de Advocacia responsabilidade sobre este ato.

Destaca-se que a Ramires Dias Advocacia não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os TITULARES decidam, voluntariamente, informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES, expressamente, consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados através de outros meios, serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES. Durante a utilização do site, caso os TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, os TITULARES deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando.

Informações sobre Dispositivos: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso à Plataforma. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário.

FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios, educacionais, informativos e para divulgação e confirmação de eventos.

A Ramires Dias  Advocacia poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado quando coletadas no site e nos casos em que há base autorizativa legal, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), bem como para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

Para que não existam dúvidas, informamos então de modo específico em quais situações utilizaremos seus dados:

– Prestação de serviços jurídicos;

– Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES;

– Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório;

– Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos por Ramires Dias Advocacia;

– Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos por Ramires Dias Advocacia;

– Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos por Ramires Dias Advocacia;

– Atender às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias jurídicas disponível no website;

– Envio de comunicados institucionais;

– Promoção de marketing institucional;

– Recrutamento de profissionais e/ou estagiários;

– Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse de Ramires Dias Advocacia.

O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, para atender às finalidades propostas por Ramires Dias Advocacia, é voluntário. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos pela Ramires Dias Advocacia.

A Ramires Dias Advocacia não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:

– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

– Execução de contrato;

– Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

– Em atenção a legítimos interesses de Ramires Dias Advocacia.

A Ramires Dias Sociedade Individual de Advocacia garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo escritório, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Na execução de suas finalidades, existem informações que precisarão ser compartilhadas, porém, nesses casos, o usuário sempre será informado previamente para autorização nas situações em que não houver base legal para tal.

A Ramires Dias Sociedade Individual de Advocacia compartilha dados com terceiros/parceiros, tais como fornecedores de ferramentas tecnológicas, que processam sistemas e armazenam os dados. Além disso, é possível que dados pessoais de Clientes sejam compartilhados com escritórios parceiros que eventualmente atuem em casos relacionados ao Cliente.

A Ramires Dias Sociedade Individual de Advocacia possui sólido programa de governança em privacidade de dados e, sob nenhuma hipótese, comercializa dados pessoais ou os compartilha com terceiros sem um propósito legítimo e base legal.

DIREITOS DOS USUÁRIOS

Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados por Ramires Dias Sociedade Individual de Advocacia.

Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entenderem desnecessários e/ou excessivos.

O artigo 18 da Lei de proteção de dados relaciona todos os direitos do TITULAR. Vejamos:

– Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;

– Acesso aos seus Dados Pessoais;

– Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

– Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

– Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

– Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;

– Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;

– Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

– Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu;

– Oposição a tratamento que viole a LGPD.

A DPOnet, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79, foi nomeado como nosso encarregado de dados. Assim, ele está apto a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na LGPD.

Caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos, expressos na LGPD, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos” em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao titular de dados”. Os TITULARES podem, ainda, realizar suas solicitações por meio de e-mail ou carta para os endereços informados no rodapé desta página.

CONSERVAÇÃO DE DADOS NA PLATAFORMA

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Enquanto seus dados permanecem conosco, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários.

Tendo acabado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

– Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir, de forma razoável, a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES

A Ramires Dias Sociedade Individual de Advocacia possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos satisfatórios de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado.

Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento. Qualquer membro da Ramires Dias  Sociedade  Individual de Advocacia que tem acesso às informações coletadas, é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.

Os TITULARES deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório.

Destaca-se que, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente. A Ramires Dias não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros.

ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA

O mundo muda todos os dias e cada vez mais rápido, por isso atualizações são sempre necessárias. As modificações e atualizações em nossa Política poderão ocorrer a qualquer tempo.

Quando essas mudanças acontecerem, os usuários serão informados através do canal de comunicação escolhido. Não havendo concordância com as alterações, o usuário poderá solicitar a revogação do consentimento.

COMO FAZER UMA RECLAMAÇÃO

Você pode fazer uma reclamação por meio do Selo “Dados Pessoais Protegidos” em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao titular de dados”.

Poderá ser endereçada, ainda, para o seguinte endereço: Edifício Easy Office Campinas – Av. Orosimbo Maia, 430 – sala 205, Vila Itapura, Campinas – SP, CEP 13023-030. e-mail: ramiresdias.adv@gmail.com

Telefone: +55 (19) 99844-1305